João Luiz Fregonazzi na cadeia

Entre os detidos na "Operação Duty Free", da Polícia Federal, realizada nesta sexta-feira (21), está o ex-chefe da Alfandêga em Vitória, o auditor João Luiz Fregonazzi. O irmão dele, o auditor José Augusto Fregonazzi também estaria preso. Apesar do cargo de chefia exercido por 11 anos, João Fregonazzi é acusado de montar empresas de importação em nome de laranjas para lucrar com as operações. Também está detido, um dos idealizadores do sistema Fundap, o advogado Odilon Borges, que segundo a PF, operava cmo 'lobbista' da organização.A operação cumpre 18 mandados de prisão - 12 de prisão preventiva e seis de prisão temporária. Um mandado de prisão em São Paulo contra um empresário ainda não foi cumprido. Entre os detidos, cujos nomes a Polícia Federal não está divulgando, estão os dois auditores já citados, uma servidora da Alfandêga, dois contadores, dois advogados, um despachante e empresários. Na investigação, foi identificada uma outra fraude que não envolveu os auditores. Segundo a procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, responsável pelas apurações no Estado, foi descoberto um esquema de combinação de preços entre empresas para uma licitação de obras públicas da Prefeitura de Anchieta, no Sul do Espírito Santo. Ouça ao lado a entrevista da procuradora da República Luciana Furtado de Moraes - que conduziu as investigações - à Rádio CBN Vitória. Crimes - Entre os crimes praticados pelos integrantes da organização criminosa comandada pelos auditores fiscais estão, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica na constituição de empresas (utilização de laranjas), lavagem de dinheiro, interposição fraudulenta, corrupção, tráfico de influência, descaminho e contrabando. Como não podem ser donos de empresas privadas por serem servidores públicos federais, os dois auditores fiscais eram sócios ocultos de pelo menos cinco empresas com atuação nas áreas de comércio exterior e transportes e logística. Inclusive utilizavam telefones celulares cadastrados em nome de uma delas, que atua no comércio exterior. Associados a outros empresários que atuam no comércio exterior, de acordo com o MPF, os auditores fiscais se utilizavam do prestígio obtido a partir da posição que ocupavam na Receita Federal e da experiência do exercício de suas funções públicas. Prestavam consultoria a grandes empresas e as auxiliavam em questões burocráticas relacionadas ao Fisco, apesar de esse tipo de atividade ser incompatível com o trabalho de fiscalização que deveriam realizar. (Fonte: ABRACOMEX - Associação Brasileira de Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior).

Polícia prende João Luiz Fregonazzi

A Polícia Federal (PF) cumpriu 18 mandados de prisão -12 de prisão preventiva e seis de prisão temporária -, entre empresários e servidores da Receita Federal, envolvidas num esquema que fraudava operações de importação e exportação, com compra e venda de mercadorias subfaturadas ou sem nota fiscal. A operação, batizada Duty Free, cumpriu 40 mandados de busca e apreensão em oito cidades do Espírito Santo e em São Paulo.
As investigações foram iniciadas em fevereiro e de acordo com a Procuradora da República, Luciana Furtado de Moraes, responsável pelas apurações no Estado, o grupo também se beneficiou de um contrato firmado com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santos (Bandes), além de fraude em licitação com uma prefeitura do interior do Espírito Santo. “Desde o início das investigações percebemos que haviam pessoas ligadas aos auditores que comandavam uma série de empresas. Eles aproveitavam da influência para se beneficiar na tramitação dentro da Receita Federal. A consultoria e as importações eram movimentadas em nome de laranjas o que caracteriza a pratica de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio ilícito”, disse a procuradora. Entre os detidos na ação da Polícia Federal está o ex-chefe da Alfandêga em Vitória, o auditor João Luiz Fregonazzi (foto). O irmão dele, o auditor José Augusto Fregonazzi também estaria preso. Apesar do cargo de chefia exercido por 11 anos, João Fregonazzi é acusado de montar empresas de importação em nome de laranjas para lucrar com as operações. Também está detido, um dos idealizadores do sistema Fundap, o advogado Odilon Borges, que segundo a PF, operava como 'lobista' da organização.
Um mandado de prisão em São Paulo contra um empresário ainda não foi cumprido. Entre os detidos, cujos nomes a Polícia Federal não está divulgando, estão os dois auditores já citados, uma servidora da Alfandêga, dois contadores, dois advogados, um despachante e empresários.
Entre os crimes praticados pelos integrantes da organização criminosa comandada pelos auditores fiscais estão, formação de quadrilha, falsidade ideológica na constituição de empresas (utilização de laranjas), lavagem de dinheiro, interposição fraudulenta, corrupção, tráfico de influência, descaminho e contrabando. No acumulado, se condenados eles podem pegar 46 anos de prisão. A partir da análise do conjunto de provas obtido até o momento, os dos documentos apreendidos nesta sexta e dos depoimentos dos detidos, o MPF vai analisar a possibilidade de oferecer denúncia contra os envolvidos. Os detidos foram levados para a sede da Polícia Federal em São Torquato, Vila Velha. Como agiam - As investigações da MPF apontaram que a quadrilha era formada por dois auditores fiscais, uma servidora da Alfandêga, dois contadores, dois advogados, um despachante e empresários. Como não podem ser donos de empresas privadas por serem servidores públicos federais, os dois auditores fiscais eram sócios ocultos de pelo menos cinco empresas com atuação nas áreas de comércio exterior e transportes e logística. Inclusive utilizavam telefones celulares cadastrados em nome de uma delas, que atua no comércio exterior.
Associados a outros empresários que atuam no comércio exterior, de acordo com o MPF, os auditores fiscais se utilizavam do prestígio obtido a partir da posição que ocupavam na Receita Federal e da experiência do exercício de suas funções públicas. Prestavam consultoria a grandes empresas e as auxiliavam em questões burocráticas relacionadas ao Fisco, apesar de esse tipo de atividade ser incompatível com o trabalho de fiscalização que deveriam realizar. A empresa informou à Receita Federal que era a destinatária final de rolos de insulfilm importados da China, quando na verdade a mercadoria foi adquirida por uma empresa de São Paulo, o que caracteriza a prática de interposição fraudulenta. Dentro do contêiner havia ainda uma máquina utilizada para a aplicação da película. Além de a empresa dos auditores fiscais não ter declarado a presença do equipamento no contêiner, essa importação é proibida porque a máquina era usada e recondicionada, o que configura o crime de contrabando.
Os auditores fiscais também utilizaram essa mesma empresa num elaborado esquema para mascarar o pagamento de R$ 250 mil pela aquisição de 50% de uma empresa de transportes e logística, já que as parcelas mensais de R$ 25 mil por meio das quais o negócio foi quitado não poderiam sair de suas contas pessoais. Ainda não se sabe qual o montante movimentado pela quadrilha. Os detidos
- O ex-chefe da Alfandêga em Vitória, o auditor João Luiz Fregonazzi (acusado de montar empresas de importação em nome de laranjas para lucrar com as operações).
- O auditor José Augusto Fregonazzi, irmão do ex-chefe da Alfândega de Vitória.
- O advogado Odilon Borges, que segundo a PF, operava como 'lobista' da organização e estaria envolvido na fraude à licitação na Prefeitura de Anchieta e na obtenção de financiamentos junto ao Bandes.
- A advogada Nilda Vieira, servidora da Serpro, prestava serviços no interior da alfândega e também é sócia de um escritório de advocacia.
- O proprietário da Transnova, uma transportadora do município de Alfredo Chaves, identificado apenas pelo primeiro nome Fábio.
Números da Operação
- 200 agentes federais do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, sendo que 70 agentes são de fora do Estado.
- 40 pontos alvos de mandados de busca e apreensão na Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Cariacica e Viana) e no interior nos municípios de Castelo, Alfredo Chaves, Anchieta, Conceição da Barra, ao todo.
- 40 viaturas entre carros oficiais e descaracterizados.
- 18 mandados de prisão, sendo dois cumpridos no estado de São Paulo e os outros no Espírito Santo.
- 8 horas de duração da operação: início às 3h e final às 11h.
- Locais: escritórios de advocacia, de contabilidade, empresas de importação e de Comércio Exterior, prefeitura de Anchieta, empresa de importação no Contorno, empresas em consultoria em Comércio Exterior, escritório da Receita Federal na Superintendência no Porto de Tubarão. (Fonte: ES Hoje).

Organograma do esquema (clique para ampliar):
Os dados da operação

- 200 agentes federais do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, sendo que 70 agentes são de fora do Estado;
- 40 pontos alvos de mandados de busca e apreensão na Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Cariacica e Viana) e no interior nos municípios de Castelo, Alfredo Chaves, Anchieta, Conceição da Barra, ao todo;
- 40 viaturas entre carros oficiais e descaracterizados;
- 18 mandados de prisão, sendo dois cumpridos no estado de São Paulo e os outros no Espírito Santo;
- 8 horas de duração da operação: início às 3h e final às 11h;
- Locais: escritórios de advocacia, de contabilidade, empresas de importação e de Comércio Exterior, prefeitura de Anchieta, empresa de importação no Contorno, empresas em consultoria em Comércio Exterior, escritório da Receita Federal na Superintendência no Porto de Tubarão.

João Luiz Fregonazzi preso operação duty free

Até a noite desta segunda-feira (24), advogados de oito dos 17 detidos na Operação Duty Free da Polícia Federal, ingressaram com um pedido de Hábeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª região, que atende aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os processos, que estão sob segredo de Justiça, foram distribuídos para o juiz federal Aluízio Gonçalves. Entre os pedidos de hábeas corpus está o do ex presidente do Bandes, o advogado Odilon Borges, e do contador Luiz Carlos Berton. O advogado das duas partes, Édison Viana dos Santos, entende que a manutenção das prisões são desnecessárias, uma vez que os dois já prestaram depoimentos. Os advogados Odilon Borges e Nilda Vieira estão sob prisão domiciliar desde a última sexta-feira (21), quando foram presos. De acordo com a Polícia Federal, a polícia realiza apenas vistorias e rondas nas residências deles. É proibido qualquer tipo de saída, sem a devida autorização da Justiça Federal. Segundo a PF, Odilon Borges operava como 'lobista' da organização e estaria envolvido na fraude à licitação na Prefeitura de Anchieta e na obtenção de financiamentos junto ao Bandes. A advogada Nilda Vieira prestava serviços no interior da alfândega, é sócia de um escritório de advocacia e tem participação em um esquema fraudulento envolvendo comércio exterior, de acordo com investigações da PF. A Operação "Duty Free" desencadeada pela Polícia Federal na manhã da última sexta-feira (21) atuou em 40 pontos na Grande Vitória e no interior do Estado. Empresários, advogados, contadores e três servidores da Receita Federal, sendo dois auditores, estão entre os 17 presos no Espírito Santo. O empresário paulista Carlos Ernesto Júnior ainda não foi encontrado pela polícia. A partir desta terça-feira (25), um novo delegado assume as investigações da Operação Duty Free, o delegado que coordenou toda ação, Eugênio Riccas, foi transferido para o Maranhão, para assumir a Delegacia Regional Executiva da Polícia Federal. De acordo com a assessoria da PF, a saída de Riccas do caso já estava prevista, visto que ele só estava aguardando o adiantamento das investigações sobre a Duty Free. O nome do novo delegado ainda não foi divulgado pela Polícia Federal. Entre os detidos na ação da Polícia Federal está o ex-chefe da Alfandêga em Vitória, o auditor João Luiz Fregonazzi (foto). O irmão dele, o auditor José Augusto Fregonazzi também esta preso. Apesar do cargo de chefia exercido por 11 anos, João Fregonazzi é acusado de montar empresas de importação em nome de laranjas para lucrar com as operações. Também está detido, um dos idealizadores do sistema Fundap, o advogado Odilon Borges, que segundo a PF, operava como 'lobista' da organização. (Fonte: Gazeta Online e ES Hoje).

João Luiz Fregonazzi continua preso

Em decisões liminares proferidas em habeas corpus apresentados por 13 dos acusados de participar do suposto esquema de fraudes desbaratado na operação “Duty Free” da Polícia Federal, o juiz federal convocado Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, da Primeira Turma Especializada do TRF2, negou o pedido para oito deles, pediu informações ao juiz de primeira instância em relação a dois e converteu a prisão preventiva (decretada pelo juiz de primeiro grau) em temporária, para os outros quatro. As decisões foram dadas na terça, dia 25 e o mérito dos habeas corpus ainda deverá ser julgado pela Primeira Turma Especializada.A operação foi desencadeada no dia 21, em Vitória, com o objetivo de desmontar o que seria uma organização criminosa, da qual fariam parte empresários e servidores da Receita Federal, que facilitariam a importação de mercadorias. O Ministério Público Federal afirma que os envolvidos teriam cometido crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, contrabando e descaminho.No caso dos acusados OBJ, DFC, AI e CEC, o Ministério Público havia pedido a prisão temporária. No entanto, o juízo de primeiro grau determinou a prisão preventiva deles. Por conta disso, o juiz federal Aluísio Mendes determinou a conversão da prisão, nos termos em que fora pedida pelo MPF, entendendo não ser necessária a imposição de uma situação mais grave para os acusados.Já os habeas corpus impetrados pelos acusados DCMO e NV só serão decididos por Aluísio Mendes após o juiz da primeira instância, da capital capixaba, prestar informações, que deverão ser fornecidas em até cinco dias.Em relação a VFT e CAAT, o juiz federal Aluísio Mendes indeferiu as liminares, em razão de os pedidos de habeas corpus não apresentarem provas suficientes para sustentar a alegada ilegalidade da prisão preventiva. Também foram indeferidas as liminares para os acusados JAF, JLF, LCB, VSJ, MFAD e MTS. O relator da causa no TRF2 entendeu que a decisão que determinou as prisões observou os requisitos legais e, ainda, justifica-se com a necessidade de evitar que eles, eventualmente, continuem a praticar os crimes: “Não há qualquer ilegalidade no ato que decide pela prisão preventiva com base na preservação da ordem pública , com a finalidade de evitar a reiteração da prática das condutas ilícitas”, ponderou. (Fonte: Portal da Justiça Federal).

Ex-chefe da Alfândega continuará na cadeia

Ex-chefe da Alfândega continuará na cadeia - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-chefe da Alfândega de Vitória, João Luiz Fregonazzi. O juiz Aluísio Gonçalves também indeferiu os pedidos de hábeas corpus do auditor José Augusto Fregonazzi; irmão do ex-chefe da alfândega, do contador Luiz Carlos Berton; do empresário Marcelo Trancoso Sena e de dois acusados que trabalhavam em uma das empresas envolvidas na fraude: Venâncio de Souza Júnior e Mário Ferreira Alves Dias.O Ministério Público Federal pediu a prisão de 18 suspeitos: 17 foram detidos, sendo que advogados de 12 presos entraram com pedidos de habeas corpus no TRF da 2ª Região, além do pedido em nome do empresário que estava foragido. O juiz também negou os pedidos de habeas corpus impetrados a favor de Carlos Augusto de Araújo Tavares, pai de Vinícius Fregonazzi Tavares, que também está detido. De acordo com as investigações, os dois gerenciavam uma das empresas dos auditores da Receita Federal.Ao negar os pedidos de habeas corpus dos dois parentes de Fregonazzi, o juiz Aluísio Gonçalves declarou que "indeferiu as liminares, em razão de os pedidos de habeas corpus não apresentarem provas suficientes para sustentar a alegada ilegalidade da prisão preventiva".Os hábeas corpus impetrados pela defesa da advogada Nilda Vieira e do empresário Daniel Carlos Mendes de Oliveira só serão julgados após o juiz da primeira instância, na capital capixaba, prestar informações ao TRF da 2ª Região, em até cinco dias. Nilda Vieira está sob prisão domiciliar.Prisão revogadaO juiz, no entanto, revogou a prisão preventiva de quatro pessoas detidas na Operação Duty Free. Entre elas o advogado Odilon Borges, ex-presidente do Bandes, que estava em prisão domiciliar. O TRF da 2ª Região, negou o pedido de hábeas corpus solicitando que o advogado fosse posto em liberdade. Ao revogar a prisão de preventiva para temporária, o prazo de cinco dias de detenção expirou nesta quarta.O juiz Aluísio Gonçalves também restabeleceu o pedido de prisão temporária do empresário paulista André Iase e do administrador de uma das empresas supostamente envolvidas na fraude, Denis Ferreira Casagrande. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de primeiro grau."Considerando as condições pessoais do paciente e a sua posição nos fatos narrados, entendo que a prisão temporária seja suficiente e mais adequada no presente caso, em sintonia com o requerimento e a representação formulados, respectivamente, pelo Ministério Público Federal e pela autoridade policial", salientou o juiz.O empresário Carlos Ernesto de Campos, de São Paulo, único que estava com mandado de prisão em aberto, também teve revogada a prisão preventiva, mesmo considerado foragido. Como não foi localizado pela Polícia Federal e o prazo da temporária de detenção venceu, não há mais necessidade da prisão. A defesa do empresário havia ingressado com pedido de habeas corpus no TRF da 2ª Região, mas o juiz Aluísio Gonçalves negou o recurso. O Ministério Público Federal argumentou que não irá recorrer das decisões já que o pedido inicial havia sido por prisão temporária. A Justiça Federal no Espírito Santo, no entanto decretou a prisão preventiva de todos os acusados. O advogado do ex presidente do Bandes, Homero Mafra, disse que a decisão o TRF da 2ª Região foi acertada.O advogado Édison Viana dos Santos, que faz a defesa do contador Luiz Carlos Berton não foi localizado no escritório e nem no número do celular particular dele. A defesa dos demais envolvidos também não foi localizada. (Fonte: Gazeta Online).

As dificuldades e as perspectivas da Aduana brasileira no panorama mundial centralizaram as discussões da manhã de ontem (20/10), durante o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), em Foz do Iguaçu (PR), que reúne até o próximo sábado mais de 450 Auditores-Fiscais de todo o país.Os palestrantes do painel foram o deputado federal Cláudio Diaz (PSDB/RS), o secretário-adjunto da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Fausto Vieira Coutinho, o Auditor-Fiscal João Luiz Fregonazzi e o secretário de Estado e adjunto do ministro da Educação de Portugal, Jorge Miguel de Melo Viana. O ponto norteador do debate foi a necessidade de fortalecimento da atividade aduaneira, defendida por todos os oradores. O secretário-adjunto destacou a alteração da função da aduana, que passa da arrecadação para a regulação. Ele explicou que o comércio exterior vem mudando rapidamente e a atividade aduaneira precisa se adaptar. Segundo Coutinho, o comércio exterior brasileiro aumentou R$ 160 bilhões em oito anos, o que ampliou as possibilidades de fraude e também o trabalho dos Auditores-Fiscais. Para o representante da Receita, o grande desafio da aduana moderna é garantir a fluidez do comércio exterior, mas com controle dos ilícitos aduaneiros. “O objetivo não é facilitar, mas exercer nossa função fiscalizadora”, acrescentou. O Auditor-Fiscal João Luiz Fregonazzi falou do novo cenário mundial com a intensificação da globalização econômica. “E não só, mas também a globalização de fatores tecnológicos, transportes e informação, o que implica também o surgimento de redes mundiais criminosas. Então é uma globalização em todos os sentidos”, detalhou. Ele explicou ainda que, pelo fato de “o Brasil ser hoje um ator global com uma grande corrente de comércio internacional e crescente desenvolvimento de vários fundamentos econômicos, a Alfândega brasileira tem que responder adequadamente às exigências desse novo cenário no qual estamos inseridos.”Globalização – Segundo Fregonazzi, “a intensificação da globalização econômica pressionou pela facilitação do fluxo do comércio internacional, reduzindo-se tempo e custo no processamento das exportações e importações”. Ao mesmo tempo, para ele, faz-se necessário intensificar a fiscalização e a segurança nacional. Para isso, o modelo atual precisa ser aprimorado. “Mesmo a análise de risco, um mero aperfeiçoamento do despacho aduaneiro, cuja fiscalização baseia-se naquilo que o contribuinte oferece à fiscalização, não é capaz de suprir essa deficiência, pois não consegue identificar a atividade criminosa”, ressaltou. O Auditor disse ainda que “o recrudescimento do crime exige uma polícia aduaneira, capaz de se posicionar adequadamente no controle aduaneiro, combatendo o crime e obtendo informações estratégicas, podendo fornecer à fiscalização os elementos e informações que ela não consegue obter. Esse novo modelo, com um braço policial e outro composto de fiscalização tributária e despacho aduaneiro, tem condições de enfrentar adequadamente as exigências dos tempos atuais.”A sugestão de Fregonazzi é alterar o art. 144 da Constituição Federal para incluir a RFB como instituição de segurança pública. “Um modelo a ser seguido é o da Aduana dos Estados Unidos”, explica. Ele disse que lá e em outros países desenvolvidos a atividade não foca apenas o despacho aduaneiro, mas, principalmente, a segurança pública, a proteção à sociedade e o combate ao crime. O deputado federal Cláudio Diaz também destacou a importante missão da Aduana de promover a fiscalização e a segurança nacional. Para ele, o novo cenário mundial influencia a atividade dos Auditores-Fiscais. “Vai ser necessário um quantitativo maior de Auditores, pois a qualificação deles já é suficiente. É preciso também que o Governo valorize mais a Classe”, reforçou. Por fim, o secretário de Estado de Portugal, Jorge Miguel de Melo Viana, destacou que as dificuldades e desafios são comuns às alfândegas de todo o mundo. “Ao mesmo tempo em que a globalização constrói uma ordem econômica mais flexível, constrói também mais riscos”, disse. (Fonte: UNAFISCO - Delegacia Sindical São Paulo - Boletim Informativo Nacional - 21/10/2008)