Ex-chefe da Alfândega continuará na cadeia - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-chefe da Alfândega de Vitória, João Luiz Fregonazzi. O juiz Aluísio Gonçalves também indeferiu os pedidos de hábeas corpus do auditor José Augusto Fregonazzi; irmão do ex-chefe da alfândega, do contador Luiz Carlos Berton; do empresário Marcelo Trancoso Sena e de dois acusados que trabalhavam em uma das empresas envolvidas na fraude: Venâncio de Souza Júnior e Mário Ferreira Alves Dias.O Ministério Público Federal pediu a prisão de 18 suspeitos: 17 foram detidos, sendo que advogados de 12 presos entraram com pedidos de habeas corpus no TRF da 2ª Região, além do pedido em nome do empresário que estava foragido. O juiz também negou os pedidos de habeas corpus impetrados a favor de Carlos Augusto de Araújo Tavares, pai de Vinícius Fregonazzi Tavares, que também está detido. De acordo com as investigações, os dois gerenciavam uma das empresas dos auditores da Receita Federal.Ao negar os pedidos de habeas corpus dos dois parentes de Fregonazzi, o juiz Aluísio Gonçalves declarou que "indeferiu as liminares, em razão de os pedidos de habeas corpus não apresentarem provas suficientes para sustentar a alegada ilegalidade da prisão preventiva".Os hábeas corpus impetrados pela defesa da advogada Nilda Vieira e do empresário Daniel Carlos Mendes de Oliveira só serão julgados após o juiz da primeira instância, na capital capixaba, prestar informações ao TRF da 2ª Região, em até cinco dias. Nilda Vieira está sob prisão domiciliar.Prisão revogadaO juiz, no entanto, revogou a prisão preventiva de quatro pessoas detidas na Operação Duty Free. Entre elas o advogado Odilon Borges, ex-presidente do Bandes, que estava em prisão domiciliar. O TRF da 2ª Região, negou o pedido de hábeas corpus solicitando que o advogado fosse posto em liberdade. Ao revogar a prisão de preventiva para temporária, o prazo de cinco dias de detenção expirou nesta quarta.O juiz Aluísio Gonçalves também restabeleceu o pedido de prisão temporária do empresário paulista André Iase e do administrador de uma das empresas supostamente envolvidas na fraude, Denis Ferreira Casagrande. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de primeiro grau."Considerando as condições pessoais do paciente e a sua posição nos fatos narrados, entendo que a prisão temporária seja suficiente e mais adequada no presente caso, em sintonia com o requerimento e a representação formulados, respectivamente, pelo Ministério Público Federal e pela autoridade policial", salientou o juiz.O empresário Carlos Ernesto de Campos, de São Paulo, único que estava com mandado de prisão em aberto, também teve revogada a prisão preventiva, mesmo considerado foragido. Como não foi localizado pela Polícia Federal e o prazo da temporária de detenção venceu, não há mais necessidade da prisão. A defesa do empresário havia ingressado com pedido de habeas corpus no TRF da 2ª Região, mas o juiz Aluísio Gonçalves negou o recurso. O Ministério Público Federal argumentou que não irá recorrer das decisões já que o pedido inicial havia sido por prisão temporária. A Justiça Federal no Espírito Santo, no entanto decretou a prisão preventiva de todos os acusados. O advogado do ex presidente do Bandes, Homero Mafra, disse que a decisão o TRF da 2ª Região foi acertada.O advogado Édison Viana dos Santos, que faz a defesa do contador Luiz Carlos Berton não foi localizado no escritório e nem no número do celular particular dele. A defesa dos demais envolvidos também não foi localizada. (Fonte: Gazeta Online). quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Ex-chefe da Alfândega continuará na cadeia
Ex-chefe da Alfândega continuará na cadeia - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-chefe da Alfândega de Vitória, João Luiz Fregonazzi. O juiz Aluísio Gonçalves também indeferiu os pedidos de hábeas corpus do auditor José Augusto Fregonazzi; irmão do ex-chefe da alfândega, do contador Luiz Carlos Berton; do empresário Marcelo Trancoso Sena e de dois acusados que trabalhavam em uma das empresas envolvidas na fraude: Venâncio de Souza Júnior e Mário Ferreira Alves Dias.O Ministério Público Federal pediu a prisão de 18 suspeitos: 17 foram detidos, sendo que advogados de 12 presos entraram com pedidos de habeas corpus no TRF da 2ª Região, além do pedido em nome do empresário que estava foragido. O juiz também negou os pedidos de habeas corpus impetrados a favor de Carlos Augusto de Araújo Tavares, pai de Vinícius Fregonazzi Tavares, que também está detido. De acordo com as investigações, os dois gerenciavam uma das empresas dos auditores da Receita Federal.Ao negar os pedidos de habeas corpus dos dois parentes de Fregonazzi, o juiz Aluísio Gonçalves declarou que "indeferiu as liminares, em razão de os pedidos de habeas corpus não apresentarem provas suficientes para sustentar a alegada ilegalidade da prisão preventiva".Os hábeas corpus impetrados pela defesa da advogada Nilda Vieira e do empresário Daniel Carlos Mendes de Oliveira só serão julgados após o juiz da primeira instância, na capital capixaba, prestar informações ao TRF da 2ª Região, em até cinco dias. Nilda Vieira está sob prisão domiciliar.Prisão revogadaO juiz, no entanto, revogou a prisão preventiva de quatro pessoas detidas na Operação Duty Free. Entre elas o advogado Odilon Borges, ex-presidente do Bandes, que estava em prisão domiciliar. O TRF da 2ª Região, negou o pedido de hábeas corpus solicitando que o advogado fosse posto em liberdade. Ao revogar a prisão de preventiva para temporária, o prazo de cinco dias de detenção expirou nesta quarta.O juiz Aluísio Gonçalves também restabeleceu o pedido de prisão temporária do empresário paulista André Iase e do administrador de uma das empresas supostamente envolvidas na fraude, Denis Ferreira Casagrande. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de primeiro grau."Considerando as condições pessoais do paciente e a sua posição nos fatos narrados, entendo que a prisão temporária seja suficiente e mais adequada no presente caso, em sintonia com o requerimento e a representação formulados, respectivamente, pelo Ministério Público Federal e pela autoridade policial", salientou o juiz.O empresário Carlos Ernesto de Campos, de São Paulo, único que estava com mandado de prisão em aberto, também teve revogada a prisão preventiva, mesmo considerado foragido. Como não foi localizado pela Polícia Federal e o prazo da temporária de detenção venceu, não há mais necessidade da prisão. A defesa do empresário havia ingressado com pedido de habeas corpus no TRF da 2ª Região, mas o juiz Aluísio Gonçalves negou o recurso. O Ministério Público Federal argumentou que não irá recorrer das decisões já que o pedido inicial havia sido por prisão temporária. A Justiça Federal no Espírito Santo, no entanto decretou a prisão preventiva de todos os acusados. O advogado do ex presidente do Bandes, Homero Mafra, disse que a decisão o TRF da 2ª Região foi acertada.O advogado Édison Viana dos Santos, que faz a defesa do contador Luiz Carlos Berton não foi localizado no escritório e nem no número do celular particular dele. A defesa dos demais envolvidos também não foi localizada. (Fonte: Gazeta Online). 
