A Polícia Federal (PF) cumpriu 18 mandados de prisão -12 de prisão preventiva e seis de prisão temporária -, entre empresários e servidores da Receita Federal, envolvidas num esquema que fraudava operações de importação e exportação, com compra e venda de mercadorias subfaturadas ou sem nota fiscal. A operação, batizada Duty Free, cumpriu 40 mandados de busca e apreensão em oito cidades do Espírito Santo e em São Paulo.As investigações foram iniciadas em fevereiro e de acordo com a Procuradora da República, Luciana Furtado de Moraes, responsável pelas apurações no Estado, o grupo também se beneficiou de um contrato firmado com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santos (Bandes), além de fraude em licitação com uma prefeitura do interior do Espírito Santo. “Desde o início das investigações percebemos que haviam pessoas ligadas aos auditores que comandavam uma série de empresas. Eles aproveitavam da influência para se beneficiar na tramitação dentro da Receita Federal. A consultoria e as importações eram movimentadas em nome de laranjas o que caracteriza a pratica de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio ilícito”, disse a procuradora. Entre os detidos na ação da Polícia Federal está o ex-chefe da Alfandêga em Vitória, o auditor João Luiz Fregonazzi (foto). O irmão dele, o auditor José Augusto Fregonazzi também estaria preso. Apesar do cargo de chefia exercido por 11 anos, João Fregonazzi é acusado de montar empresas de importação em nome de laranjas para lucrar com as operações. Também está detido, um dos idealizadores do sistema Fundap, o advogado Odilon Borges, que segundo a PF, operava como 'lobista' da organização.
Um mandado de prisão em São Paulo contra um empresário ainda não foi cumprido. Entre os detidos, cujos nomes a Polícia Federal não está divulgando, estão os dois auditores já citados, uma servidora da Alfandêga, dois contadores, dois advogados, um despachante e empresários.
Entre os crimes praticados pelos integrantes da organização criminosa comandada pelos auditores fiscais estão, formação de quadrilha, falsidade ideológica na constituição de empresas (utilização de laranjas), lavagem de dinheiro, interposição fraudulenta, corrupção, tráfico de influência, descaminho e contrabando. No acumulado, se condenados eles podem pegar 46 anos de prisão. A partir da análise do conjunto de provas obtido até o momento, os dos documentos apreendidos nesta sexta e dos depoimentos dos detidos, o MPF vai analisar a possibilidade de oferecer denúncia contra os envolvidos. Os detidos foram levados para a sede da Polícia Federal em São Torquato, Vila Velha. Como agiam - As investigações da MPF apontaram que a quadrilha era formada por dois auditores fiscais, uma servidora da Alfandêga, dois contadores, dois advogados, um despachante e empresários. Como não podem ser donos de empresas privadas por serem servidores públicos federais, os dois auditores fiscais eram sócios ocultos de pelo menos cinco empresas com atuação nas áreas de comércio exterior e transportes e logística. Inclusive utilizavam telefones celulares cadastrados em nome de uma delas, que atua no comércio exterior.
Associados a outros empresários que atuam no comércio exterior, de acordo com o MPF, os auditores fiscais se utilizavam do prestígio obtido a partir da posição que ocupavam na Receita Federal e da experiência do exercício de suas funções públicas. Prestavam consultoria a grandes empresas e as auxiliavam em questões burocráticas relacionadas ao Fisco, apesar de esse tipo de atividade ser incompatível com o trabalho de fiscalização que deveriam realizar. A empresa informou à Receita Federal que era a destinatária final de rolos de insulfilm importados da China, quando na verdade a mercadoria foi adquirida por uma empresa de São Paulo, o que caracteriza a prática de interposição fraudulenta. Dentro do contêiner havia ainda uma máquina utilizada para a aplicação da película. Além de a empresa dos auditores fiscais não ter declarado a presença do equipamento no contêiner, essa importação é proibida porque a máquina era usada e recondicionada, o que configura o crime de contrabando.
Os auditores fiscais também utilizaram essa mesma empresa num elaborado esquema para mascarar o pagamento de R$ 250 mil pela aquisição de 50% de uma empresa de transportes e logística, já que as parcelas mensais de R$ 25 mil por meio das quais o negócio foi quitado não poderiam sair de suas contas pessoais. Ainda não se sabe qual o montante movimentado pela quadrilha. Os detidos
- O ex-chefe da Alfandêga em Vitória, o auditor João Luiz Fregonazzi (acusado de montar empresas de importação em nome de laranjas para lucrar com as operações).
- O auditor José Augusto Fregonazzi, irmão do ex-chefe da Alfândega de Vitória.
- O advogado Odilon Borges, que segundo a PF, operava como 'lobista' da organização e estaria envolvido na fraude à licitação na Prefeitura de Anchieta e na obtenção de financiamentos junto ao Bandes.
- A advogada Nilda Vieira, servidora da Serpro, prestava serviços no interior da alfândega e também é sócia de um escritório de advocacia.
- O proprietário da Transnova, uma transportadora do município de Alfredo Chaves, identificado apenas pelo primeiro nome Fábio.
Números da Operação
- 200 agentes federais do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, sendo que 70 agentes são de fora do Estado.
- 40 pontos alvos de mandados de busca e apreensão na Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Cariacica e Viana) e no interior nos municípios de Castelo, Alfredo Chaves, Anchieta, Conceição da Barra, ao todo.
- 40 viaturas entre carros oficiais e descaracterizados.
- 18 mandados de prisão, sendo dois cumpridos no estado de São Paulo e os outros no Espírito Santo.
- 8 horas de duração da operação: início às 3h e final às 11h.
- Locais: escritórios de advocacia, de contabilidade, empresas de importação e de Comércio Exterior, prefeitura de Anchieta, empresa de importação no Contorno, empresas em consultoria em Comércio Exterior, escritório da Receita Federal na Superintendência no Porto de Tubarão. (Fonte: ES Hoje).
