Alfândega Duty Free

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Organograma do esquema (clique para ampliar):

Os dados da operação

- 200 agentes federais do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, sendo que 70 agentes são de fora do Estado;
- 40 pontos alvos de mandados de busca e apreensão na Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Cariacica e Viana) e no interior nos municípios de Castelo, Alfredo Chaves, Anchieta, Conceição da Barra, ao todo;
- 40 viaturas entre carros oficiais e descaracterizados;
- 18 mandados de prisão, sendo dois cumpridos no estado de São Paulo e os outros no Espírito Santo;
- 8 horas de duração da operação: início às 3h e final às 11h;
- Locais: escritórios de advocacia, de contabilidade, empresas de importação e de Comércio Exterior, prefeitura de Anchieta, empresa de importação no Contorno, empresas em consultoria em Comércio Exterior, escritório da Receita Federal na Superintendência no Porto de Tubarão.

Brazilian police arrest 18 for IRS fraud

The Brazilian federal police launched its so-called Operation Duty Free on Friday, which led to the arrest of 18 people accused of fraud in the Federal Revenue Secretariat, Brazil's IRS.A total of 200 policemen took part in Operation Duty Free. The arrests occurred in towns located within Espirito Santo and Sao Paulo states.The police said the gang was headed by the brothers Joao Luiz and Jose Augusto Fregonazzi, both IRS fiscal auditors. Between 1996 and 2007, Luiz was a customs inspector in Vitoria, Espirito Santo state. Other gang members included accountants, lawyers and businessmen.Investigations, launched in February, showed that the gang committed fraud with several import processes, helped by IRS employees. The group also used fraudulent means in a public bidding process in Espirito Santo state and in a contract with the Espirito Santo state Development Bank.Meanwhile, the Fregonazzi brothers used frontmen to set up five international trade companies, which were used to scheme.The gang faces charges of money laundering, criminal associations, corruption and smuggling. If convicted, its members would be sentenced to up to 46 years in prison. (Fonte: English.Eastday.Com).

Operação Duty Free - 21/08/2009

As investigações do Ministério Público Federal apontam que os irmãos João Luiz e José Augusto Fregonazzi, associados a outros empresários que atuam no comércio exterior, utilizavam o prestígio obtido a partir da posição que ocupavam na Receita Federal e prestavam consultoria a grandes empresas. Eles as auxiliavam em questões burocráticas relacionadas ao Fisco, apesar de esse tipo de atividade ser incompatível com o trabalho de fiscalização que deveriam realizar.Em troca, eles recebiam dinheiro e ainda angariavam clientela para os serviços que prestavam. Duas empresas de importação e exportação envolvidas no esquema eram auxiliadas pelos auditores em questões burocráticas e utilizavam a empresa de logística dos quais os dois eram proprietários para transportar suas mercadorias."Era uma troca, e os integrantes do esquema acabavam ganhando de todos os lados, já que eles prestavam tudo quanto era tipo de serviço, inclusive facilitar a vida dos clientes na Receita Federal", explicou um dos membros do Ministério Público. "Lembrando que o João Luiz Fregonazzi, atualmente, ocupa uma cadeira no Conselho do Contribuinte, que é a segunda instância da Receita em caso de recurso do contribuinte".Uma empresa de comércio exterior criada pela quadrilha foi utilizada para a prática de crimes como interposição fraudulenta (não comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos empregados) e contrabando. A empresa informou à Receita Federal que era a destinatária final de rolos de insulfilmes importados da China, quando na verdade a mercadoria foi adquirida por uma empresa de São Paulo, o que caracteriza a prática de interposição fraudulenta.Os auditores também utilizaram essa mesma empresa num esquema para mascarar o pagamento de R$ 250 mil pela aquisição de 50% de uma empresa de transportes e logística, já que as parcelas mensais de R$ 25 mil por meio das quais o negócio foi quitado não poderiam sair de suas contas pessoais. O que configura lavagem de dinheiro.Companhias fundapeanas estão envolvidasPelo menos duas empresas que atuam no sistema de importações no Estado estão sendo investigadas. A Silotec opera como porto seco e centro de distribuição e é um dos maiores armazéns alfandegados cobertos do Estado. Já a Global Controller Contabilidade Empresarial, localizada no Centro de Vitória, não se pronunciou. Segundo a secretária que atendeu à ligação telefônica, não havia na empresa, nenhum diretor para dar as informações solicitadas. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), entre as empresas envolvidas no esquema fraudulento, estão firmas fundapeanas, cujos nomes não foram divulgados. Procurado, o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), informou por meio de sua assessoria de comunicação, que não dispõe de informação suficiente para se pronunciar a respeito do caso.

A investigação do Ministério Público Federal, além de constatar o envolvimento de servidores públicos, de empresários, de contadores e de firmas, todos acusados de irregularidades na área de comércio exterior, descobriu também que o advogado Odilon Borges, um dos presos ontem, teria participação em duas outras operações ilícitas: uma na Prefeitura de Anchieta e outra no Banco de Desenvolvimento (Bandes).

Apesar de não ser o foco principal da investigação, tanto a operação em Anchieta quanto a do Bandes acabaram incluídas nos autos e divulgadas pela Polícia Federal por terem sido constatadas nas gravações autorizadas pela Justiça.

Os investigadores constataram que um financiamento feito pelo Bandes para uma empresa do Estado foi fraudado, segundo o delegado-chefe da operação, Eugenio Ricas. "Possivelmente, o financiamento deveria ser empregado em uma situação específica, mas foi utilizado para outros fins, e a justificativa foi feita com notas fiscais frias", explica Ricas.

Ontem à noite, o advogado Homero Mafra , que representa Odilon Borges, ingressou com ação na Justiça Federal pedindo prisão domiciliar em função da inexistência de cela especial na superintendência da Polícia Federal. Como advogado, Borges tem esse direito, e nem o Quartel da Polícia Militar, nem o 38º BI, que possuem celas especiais, aceitaram receber os dois presos, daí o pedido de prisão domiciliar. Até as 21 horas, não havia definição da Justiça.

Durante as entrevistas sobre a operação, não foram dados muitos detalhes sobre as duas operações envolvendo o advogado, mas o delegado da Polícia Federal ressaltou que o valor do financiamento pode chegar a mais de R$ 2 milhões. "A previsão era de que fosse para equipar a empresa, e o dinheiro foi usado pelos sócios para outros fins", disse ele.

Prefeitura
Uma outra fraude constatada durante as investigações da Operação "Duty Free" também implica Odilon Borges. Segundo Eugenio Ricas, foi descoberto um esquema de combinação de preços, entre empresas de consultoria jurídica, interessadas em participar de um processo de licitação na Prefeitura de Anchieta, no Sul do Estado.

"Um esquema foi feito entre os responsáveis pelas três empresas que, de antemão, definiram qual seria a vencedora da licitação. O prejuízo é de ordem pública, mas o valor ainda não foi estimado", afirma o delegado. Nenhum servidor de Anchieta foi preso.
Em nota oficial, o prefeito de Anchieta, Edval Petri, informa que pediu esclarecimentos ao servidor supostamente envolvido no esquema, e este disse se tratar de um equívoco o envolvimento de seu nome. Ele se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos, informa a nota assinada por Petri.

A nota informa ainda que o prefeito vai requerer à Polícia Federal informações oficiais sobre o caso para a possível abertura de processo administrativo disciplinar e, caso seja detectada alguma irregularidade, serão adotadas as medidas previstas em lei.

Justiça decretou prisão para 18

As denúncias referentes à organização criminosa acusada de utilização de "laranjas" na constituição de empresas foram tão bem fundamentadas que a Justiça decidiu decretar prisão preventiva para todos os 18 acusados de participação no esquema.

O delegado Eugênio Coutinho Ricas, que comandou a operação da Polícia Federal, destacou que para a Justiça decretar uma prisão preventiva é porque os autos de acusação estão bem respaldados.

"Os requisitos para decretação de uma prisão preventiva são mais rígido dos que de uma prisão temporária", disse.

No pedido inicial do Ministério Público há prisões preventivas e temporárias. No entanto, a 1ª Vara Criminal da Justiça Federal decretou todas as 18 como preventivas.

Todos os 17 detidos são acusados de participar de um esquema fraudulento envolvendo comércio exterior. Entre os envolvidos há advogados, empresários, servidores federais e laranjas. Apenas uma pessoa ainda não foi presa, o empresário paulista Carlos Ernesto Júnior.

Se culpados, servidores podem perder seus cargos

A secretária da Receita Federal no Espírito Santo, Laura Gadelha, se disse surpresa com as investigações do Ministério Público Federal que apontam a participação de servidores da Receita em um esquema de corrupção.

"Queremos a apuração dos fatos, com todo o critério. A imagem da instituição não pode ser abalada". A chefe da Receita no Estado disse que ainda não foi tomada qualquer tipo de atitude, até porque, a instituição não foi informada oficialmente dos fatos. Entretanto ela afirma que os envolvidos correm o risco de perder seus cargos no serviço público.

"Isso deve ser encaminhado à Corregedoria, em Brasília. Ainda não há elementos para se fazer qualquer tipo de juízo, mas as penas serão aplicadas em caso de comprovação dos fatos".

O advogado Édison Viana, responsável pela defesa de Odilon Borges, vai ingressar, hoje, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, com um pedido de habeas corpus a favor de Borges. Segundo a defesa, ele está tranquilo, mas ao mesmo tempo, surpreso com as acusações. De acordo com a Polícia Federal, ele estaria envolvido na fraude em licitação na Prefeitura de Anchieta e em financiamentos junto ao Bandes. OAB - O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo, Homero Mafra , repudiou a prisão do advogado Odilon Borges, preso na Operação "Duty Free". O Ministério Público Federal havia pedido a prisão temporária dele, mas a Justiça decretou a preventiva. "Eu fiz uma leitura rápida do auto de prisão. Mas, do que eu conheço de processo penal, o decreto de prisão não se sustenta, não há fundamentação. Há ainda uma situação mais grave, o auto vai além do que foi pedido pelo Ministério Público Federal, em relação a um dos advogados. O órgão acusador pedia uma prisão, e a Justiça determinou outra. Muitas vezes, um ato de prisão feito sem fundamentação destrói toda uma vida digna em segundos", disse. Mafra esteve na Polícia Federal, ontem, para acompanhar os desdobramentos das prisões dos advogados suspeitos de participação no esquema criminoso, entre eles o ex-presidente do Bandes, Odilon Borges. Advogado do Unafisco- ES - Um dos advogados do Unafisco do Espírito Santo, Marco Bessa não quis se pronunciar sobre as acusações feitas contra os dois auditores, os irmãos João Luiz e José Augusto Fregonazzi. Bessa disse que passou a tarde na Polícia Federal, mas somente por volta das 19 horas teve acesso aos autos. "Os auditores não têm advogados nomeados, e é por isso que estamos acompanhando o processo. Estamos fazendo isso como advogados do Sindicato dos Auditores", explicou Bessa. Segundo ele, somente amanhã (hoje), será possível ter uma idéia dos procedimentos que serão adotados. "A prisão preventiva demonstra como são robustas as provas coletadas" (Fonte: CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).

Alfândega Duty Free

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Brazilian police arrest 18 for IRS fraud

Procuradora da República, Luciana Furtado de Moraes

Delegado da Superintendência da PF, Eugênio Riccas

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Operação Duty Free - 21/08/2009